O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou nesta sexta-feira (18) resolução (029/2011) que orienta e estabelece sanções a proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais cujas atividades facilitam a proliferação do mosquito transmissor da dengue, como ferros-velhos e depósitos de materiais recicláveis. A nova norma técnica tem respaldo da legislação federal e do código sanitário do Estado e regulamenta a aplicação de sanções para os que deixarem de cumprir as regras, estabelecendo multas que podem ir de R$ 2 mil a R$ 200 mil e, dependendo da reincidência, instrumentos para fechar o estabelecimento.
“O objetivo é orientar os proprietários quanto à forma eficiente de combate ao Aedes egypti, dando às pessoas um padrão de plano de gerenciamento de seus estabelecimentos para eliminar os focos do mosquito”, explica Sezifredo Paz, superintendente da Vigilância em Saúde.
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