sexta-feira, 6 de maio de 2011

Decretada indisponibilidade de bens de envolvidos em concurso da Câmara

Ação civil pública que apura irregularidades em concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Assaí em 2009 decretou a indisponibilidade de bens de pelo menos oito pessoas.
Entre eles estão os vereadores Sílvio Carlos Guadaguini (PSDB), Paulo Cândido Monteiro (PMDB), Léo Nilson Lopes (PSL) e Waldinei Simões (PR), além dos funcionários da Câmara, Rosângela Aparecida Alves
Jocilei Pessoa.
Também estão envolvidos o advogado Marcos Atsushi Utsunomia (que trabalhou na Câmara) e Arildo Rogério da Silva (da empresa que organizou o concurso).
Segundo os autos da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, em 25 de março de 2011, foi expedido aos cartórios de registro de imóveis de Assai, Londrina e Ribeirão do Pinhal oficio requerendo a averbação da liminar de indisponibilidade de bens.
Já em 25 de abril de 2011 houve a expedição de carta precatória para notificação dos réus residentes em Ribeirão do Pinhal e Santo Antônio da Platina, entre os quais Arildo Rogério da Silva, um dos responsáveis pela empresa Contec, que organizou o concurso.
Nesta sexta-feira, 5, o oficial de Justiça Luiz Toshio Doi entregou aos citados na ação civil pública que moram em Assaí, comunicando-os da indisponibilidade de seus bens. O processo tramita na Vara Cível da Comarca de Assaí, sob responsabilidade da juíza Ângela Tonetti Biazus.
Breve histórico
O mencionado concurso público foi realizado pela Câmara de Vereadores de Assaí em 29 de março de 2009. Antes mesmo da realização das provas, o portal Revelia já apontava irregularidades envolvendo aquele certame.
Inclusive a tentativa em 2007 de a Câmara realizar concurso semelhante restou frustrada, após questionamento por ação judicial. Para as quatro vagas houve apenas 21 candidatos, devido a problemas na divulgação do concurso, produzindo então sua suspensão e posterior anulação.
Em relação ao concurso de 2009 indícios apontam para a participação de empresas-fantasmas para que a Contec fosse vencedora da licitação. Esquema semelhante teria acontecido em várias cidades do norte do Paraná, conforme apurado pelo Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Estado do Paraná, de Santo Antônio da Platina.
Realizado finalmente o concurso, para quatro vagas, houve a aprovação de duas pessoas que já eram funcionários da Câmara de Vereadores de Assaí: Rosângela Aparecida Alves e Jocilei Pessoa. (do Revelia)