Vinte e nove deputados assinaram requerimento para apoio da reapresentação do Projeto de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) que dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos. No início do mês passado o Ministério Público do Paraná (MP) já havia apoiado a proposta de reapresentação do projeto que está, neste momento, em análise pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa.
A proposição, que institui no Paraná a chamada logística reversa para o setor de medicamentos evita que remédios vencidos ou sobras sejam lançados de forma inadequada por farmácias, laboratórios e pelo cidadão impedindo que causem danos à saúde e ao meio ambiente. Segundo a proposta, farmácias e indústrias de medicamentos terão a responsabilidade no recolhimento dos produtos a serem descartados pelos seus clientes.
“Nos Estados Unidos há estudos sobre as consequências dos anticoncepcionais jogados na água e nós mesmos, aqui no Brasil, enfrentamos problema sério com as chamadas superbactérias. A pessoa que despeja um resto de remédio na pia ou joga comprimidos no lixo comum muitas vezes não sabe em que isso pode resultar”, alertou Cheida.
O projeto do deputado, inédito no País, foi apresentado em fevereiro e, depois dos trâmites corriqueiros na Casa, foi votado em plenário e aprovado por unanimidade pelos parlamentares em maio. Em junho, foi encaminhado para o Executivo. Em julho, o projeto de lei foi vetado pelo governador Beto Richa (PSDB).
Em setembro, Cheida apresentou o veto do governador ao projeto de lei para apreciação da Casa, quando foi suspenso da pauta por dez sessões."O veto é incompreensível e por isso vou continuar trabalhando pela sua derrubada. É uma segunda chance à saúde do Paraná”, declarou o deputado.
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