Do Revelia
Diante da greve de professores municipais, o prefeito Claudemir Valério (PSDB), de Nova Santa Bárbara, diz que, a partir de análise feita por empresa a ser contratada, definirá “com clareza e responsabilidade o que é possível fazer agora sem criar problemas futuros”.
A definição a ser tomada se refere à possível reajuste salarial reivindicado pelos professores, que querem reformulação do Plano de Carreira já existente e aumento médio de 49,61%.
Em nota encaminhada ao portal Revelia e reeditada aqui no Assaí Noticias, o prefeito explica sobre a questão envolvendo o professorado municipal:
ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Nova Santa Bárbara em respeito a todos os cidadãos presta as seguintes informações:
O Prefeito Municipal é um cidadão a quem a população confiou a administração do Município por um tempo determinado. Assim, é obrigação do Prefeito corresponder a esse voto de confiança e administrar bem o município. O Prefeito tem obrigação de prestar contas de seus atos para os órgãos de fiscalização e, muito principalmente, para a população.
É obrigação do Prefeito cumprir e respeitar fielmente as leis em vigor. Assim o Prefeito não pode fazer o que quer, mas somente o que é possível e legal.
Atravessamos um momento difícil com a greve dos professores municipais.
Os professores fizeram uma proposta para reformular o Plano de Carreira já existente e pediram um aumento médio de 49,61%.
Considerando que desde 2001 até 2011 todos os funcionários receberam aumento de 44,91% a mais que a inflação e que um novo aumento deveria beneficiar todos os outros funcionários concursados, a Prefeitura fez uma contra proposta aos professores que beneficiaria também os outros funcionários, que até hoje não tiveram nenhum plano de carreira.
Os professores não aceitaram e entraram em greve.
RECURSOS DO FUNDEB
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
Os recursos do FUNDEB são valores repassados pelo governo de acordo com o numero de alunos matriculados.
No mínimo, 60% dos recursos do FUNDEB têm que ser repassados como salário dos professores. Em 2008 foram repassados60,21%, em 2009 foi 70,0% e em 2010 a Prefeitura repassou 61,96%. Em anos anteriores, quando o repasse não chegava aos 60%, a Prefeitura entregava a cada professor, no fim do ano, um cheque com o complemento dos valores.
No máximo, 40% dos recursos do FUNDEB podem ser utilizados para pagamento de outros funcionários da educação como merendeiras, motoristas, faxineiras, administrativos e outros. Em 2010 a Prefeitura gastou 21,82% dos recursos do FUNDEB para pagamento de outros funcionários da educação.
Recursos do FUNDEB podem ainda ser usados para pagamentos de outras despesas com transporte escolar, material de expediente, equipamentos e outros. Em 2010 gastamos 16,22%.
A Prefeitura vem cumprindo rigorosamente com a aplicação dos recursos do FUNDEB.
A Prefeitura é obrigada a gastar por ano pelo menos 25 % da receita com a Educação. Em 2010 gastou 37,52% da receita corrente liquida. A Prefeitura tem investido muito na educação. Em breve teremos uma nova escola e queremos todos os alunos com ensino em tempo integral.
PISO SALARIAL DO MAGISTERIO
Em Fevereiro de 2011 o Ministério da Educação aumentou o piso salarial nacional do magistério de R$ 512,34 para R$ 593,54 para o padrão de 20 horas semanais de trabalho. O salário atual dos professores e a proposta feita pela Prefeitura atendem ao Piso Nacional.
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a Prefeitura só pode gastar no máximo 54 % da Receita Corrente Liquida com pagamento de funcionários. Quando atinge 48,6% o Tribunal de Contas já emite um alerta e orienta a Prefeitura a tomar medidas para que não tenha problemas futuros. Por isso, a Prefeitura considera que 48% é o percentual máximo prudente que deveria ser gasto com o pagamento de funcionários.
Em 2010 gastamos 44,76 % da Receita Corrente Liquida com pagamento dos funcionários
O QUE ESTAMOS FAZENDO
Estamos abrindo um processo licitatório para contratar uma empresa especializada que vai fazer uma analise da situação atual da Prefeitura e propor um Plano de Cargos, Carreira e Salários para todos os Funcionários Municipais. As comissões dos funcionários e seus sindicatos estão convidados e devem acompanhar este trabalho que vai definir com clareza e responsabilidade o que é possível fazer agora sem criar problemas futuros
A Prefeitura mantém suas contas rigorosamente em dia. No dia 27 já pagamos os salários de Junho e, como em anos anteriores, também já adiantamos o pagamento de 50% do décimo terceiro salário.
A Prefeitura Municipal continua aberta ao diálogo e está à disposição para prestar mais informações aos interessados
Nova Santa Bárbara, 30 de Junho de 2011.
Claudemir Valério
Prefeito Municipal
