O prefeito de Assaí, Tuti Bomtempo (PMDB), encaminhou para apreciação dos vereadores, Projeto de Lei 28/2011, que trata da criação da secretaria municipal de Meio Ambiente, desvinculando da pasta da Agricultura e Abastecimento. O projeto do executivo municipal foi encaminhado para as comissões da Câmara e será votado ainda esta semana.
Dentre as principais atribuições da nova secretaria, destaca a incumbência de executar, orientar, coordenar e incentivar a política municipal de proteção ao meio ambiente, coordenar ações e planos, programas e atividades de preservação e recuperação ambiental. Estudar, definir e expedir normas técnicas, legais e procedimentos, visando a proteção ambiental do Município, assim como, identificar, implantar e administrar unidades de conservação e outras áreas protegidas, visando a conservação de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas a serem observadas nessas áreas.
A administração municipal deverá nomear o (a) titular da pasta nos próximos dias.
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