O decreto do Tribunal de Justiça do Paraná que reajustava as custas dos cartórios em 50% foi derrubado hoje pelo próprio TJ. A revogação foi feita pelo presidente do tribunal, o desembargador Miguel Kfouri Neto, depois de uma audiência de conciliação convocada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A reunião teve a presença de representante do TJ, do CNJ, da OAB e do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que entrou com o pedido de cancelamento do reajuste. Na prática, as atuais tabelas continuam em vigor porque Veneri já havia conseguido uma liminar na justiça para suspender o reajuste em fevereiro deste ano.
O aumento foi fixado em 34% e não mais em 50%, como foi aprovado no fim do ano passado pela Assembléia Legislativa. Agora uma comissão será formada para discutir o assunto, segundo Veneri.
O deputado defende a mudança na forma como é feito o cálculo das custas. Para se ter uma ideia, quando o aumento foi autorizado no final de janeiro, pelo ex-presidente do TJ, Celso Rotoli de Macedo, o custo das procurações passou de R$ 40,38 para R$ 58,54. Já o reconhecimento de firma subiu de R$ 2,28, para R$ 3,32.
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