No Paraná, 18 municípios são obrigados por lei a divulgar seus gastos na internet. A Lei da Transparência, válida desde 2009, ainda não é cumprida em alguns municípios e em outros, é maquiada, como explica reportagem de Fabiula Wurmeister da Gazeta do Povo. Charge de Benett.
Cinco municípios paranaenses com mais de 100 mil habitantes ainda não cumprem o que determina a chamada Lei Nacional da Transparência, quase dois anos depois de a norma estar em vigência. Das 18 prefeituras do estado que são obrigadas pela legislação a divulgar as contas públicas pela internet, Londrina, Umuarama,Guarapuava, Almirante Tamandaré e Pinhais não obedecem ou só cumprem parte da lei.
Em vigor desde maio de 2009, a Lei Complementar 131 obriga União, estados e municípios a disponibilizar a consulta pela internet – em tempo real e de forma detalhada – de todas as receitas e despesas de cada orçamento anual. Os órgãos e administrações públicas flagrados em desacordo com a legislação podem ser punidos com a suspensão de repasses voluntários do governo federal.
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