O deputado estadual Teruo Kato acaba de protocolar na sessão plenária de hoje (21), indicação legislativa que pede a regularização fundiária das vilas rurais do Estado do Paraná.
Na justificativa o parlamentar diz que a falta da documentação das terras prejudica o acesso às linhas de crédito para o produtor rural. “(...) mediante a não regularização da propriedade, o pequeno agricultor não atende aos critérios exigidos para o ingresso nos programas de financiamento e obtenção de crédito do Governo que lhes são destinados. Por conseguinte, a permanência na terra fica comprometida visto que os incentivos não são acessados”.
Na justificativa o parlamentar diz que a falta da documentação das terras prejudica o acesso às linhas de crédito para o produtor rural. “(...) mediante a não regularização da propriedade, o pequeno agricultor não atende aos critérios exigidos para o ingresso nos programas de financiamento e obtenção de crédito do Governo que lhes são destinados. Por conseguinte, a permanência na terra fica comprometida visto que os incentivos não são acessados”.
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