Pelo menos por enquanto o tarifaço do governo do Paraná que aumentou em um catatau enorme as tarifas do Detran está suspenso. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), concedida pelo desembargador Antonio Martelozzo hoje, suspendeu a lei no 16.943/2011, que instituiu o “tarifaço”.
Com a decisão, o governo fica impedido de aplicar o reajuste de 271% nas taxas do Detran e destinar a receita do órgão para outras áreas da administração pública.
A suspensão do “tarifaço” é resultado da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alep).
O deputado estadual Enio Verri (PT) afirmou que a liminar confirma que as críticas da oposição ao reajuste estiveram corretas. Verri destacou que a população paranaense é a maior beneficiada com a decisão.
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