Projeto institui Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema

Da assessoria

Acesso à alimentação, educação, saúde, bem como oportunidades de geração de trabalho e renda são fundamentais para garantia de uma vida digna ao ser humano. No Brasil, segundo dados apontados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 16,7 milhões de pessoas vivem em situação de extrema pobreza. As famílias consideradas extremamente pobres são aquelas onde os domicílios têm rendimento médio abaixo de um quarto do salário mínimo, ou seja, uma renda per capita menor que R$ 70. Para que essas pessoas deixem essa condição, são necessárias políticas de transferência de renda e acesso a serviços públicos e inclusão.

Segundo o último estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o Paraná deve ser o primeiro estado brasileiro a superar a miséria. O instituto aponta que essa meta deverá ser alcançada em 2012, além de também ser o primeiro estado a eliminar a pobreza, com previsão para 2016. Pensando nisso, o deputado estadual Adelino Ribeiro (PSL) apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Combate à Pobreza Extrema. Segundo o parlamentar, a aprovação da proposta busca criar normas, projetos prioritários, programas e desenvolver ações que estabeleçam políticas contra a pobreza que acelerem esse processo já previsto pelo Ipea.

O projeto de lei busca integrar e envolver os órgãos do Estado que atuam no combate à pobreza, formulando alternativas baseadas em territórios e na perspectiva de desenvolvimento local, além de ações articuladas com a União e municípios, potencializando assim recursos já disponíveis. Segundo Adelino, os próprios beneficiários das ações poderão trabalhar na gestão dessas políticas públicas. “É uma proposta que busca fomentar a participação da sociedade, de organizações não governamentais e dos próprios beneficiários dos programas e das ações”.

Entre outros objetivos está o fomento de iniciativas de economia popular solidária, de geração de trabalho e renda, de empreendedorismo, de complementação da renda familiar, combater o trabalho escravo e o trabalho forçado e promover medidas com vista a sua erradicação. Isso já contempla algumas propostas que viraram prática, mas regulamenta e estabelece parâmetros de trabalho com metas para cada ano, à exemplo do que já ocorre no Estado do Rio Grande do Sul.