O município de Assaí pretende contratar em breve 10 agentes de endemias. O contrato de trabalho por tempo determinado deve durar cerca de 90 dias.
No entanto, a realização de teste seletivo para aquelas vagas esbarra ainda em determinação do Tribunal de Contas do Paraná.
Durante reunião do Conselho Municipal de Saúde, na tarde desta quinta-feira, 24, o secretário de Administração, Claudio Roberto Prudêncio, disse que “desde janeiro estou correndo atrás dessa contratação”,
De acordo com o secretário municipal, a principal barreira para a realização do teste seletivo resulta de legislação federal que proíbe contrato de trabalho temporário por período determinado na área de saúde, o que tem inclusive rendido ações judiciais contra vários municípios.
Tal contratação referente à saúde seria possível somente em caso de calamidade pública, ou seja, de epidemia de Dengue, por exemplo.
No entanto, Assaí conta com apenas oito casos confirmados de Dengue, acrescenta o secretário de Saúde, Jorge Torquato Júnior.
Para resolver o impasse envolvendo os novos agentes de endemias, o secretário Cláudio Prudêncio pretende conversar com o departamento jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná já na próxima segunda-feira, 28.
Tão logo seja resolvido aquele impasse, a administração municipal deve realizar o tão esperado teste seletivo. Inclusive já estão bastante adiantadas as conversações com a empresa que deve organizar aquele certame, o Instituto Corpore, de Campo Mourão (PR).
Nos próximos dias, o município de Assaí deve também divulgar edital de seu concurso público (para servidores efetivos) e também para emprego público (regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT). As vagas se referem à lotação no quadro próprio da prefeitura, assim como para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
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