Boas notícias para os suplentes que estão aguardando ansiosamente a sua cadeira no legislativo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje uma Proposta de Emenda Constitucional para garantir a posse de suplentes eleitos pelas coligações e não pelos partidos, como tem decidido o Supremo Tribunal Federal por meio de liminares.
A PEC segue agora para uma comissão especial, onde também deverá ter tratamento acelerado. Com a interpretação de ministros do STF de que devem tomar posse suplentes dos partidos, mais de 20 suplentes de deputados federais já empossados podem perder o cargo. Aqui no Paraná, o deputado Elton Welter que luta na justiça para reconquistar a sua cadeira na Assembleia.
Autor da proposta, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) entende que a PEC poderá resolver definitivamente a questão. “É um jeito de acabar com esta celeuma. O Supremo se insurgiu contra uma regra histórica e contra o que o código eleitoral determina. É uma ingerência indevida”.
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