A senadora Gleisi Hoffmann (PT) encaminhou Projeto de Lei ao Congresso nesta quinta-feira (10) para beneficiar as donas de casa com um sistema de aposentadoria simplificada. Trata-se de uma adequação da Lei Complementar 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, que estabelece o regime simplificado da Previdência.
“Nós fizemos uma emenda à Constituição reconhecendo que os trabalhadores domésticos tivessem aposentadoria e, portanto, um regime especial simplificado. A ideia é a seguinte: se a mulher contribuir para a Previdência Social por 15 anos – e ela tem uma contribuição diferenciada, que é a metade da contribuição normal – e tiver 60 anos, ela tem direito a se aposentar”, explicou Gleisi, que trabalha na proposta desde 2005.
“Nós fizemos uma emenda à Constituição reconhecendo que os trabalhadores domésticos tivessem aposentadoria e, portanto, um regime especial simplificado. A ideia é a seguinte: se a mulher contribuir para a Previdência Social por 15 anos – e ela tem uma contribuição diferenciada, que é a metade da contribuição normal – e tiver 60 anos, ela tem direito a se aposentar”, explicou Gleisi, que trabalha na proposta desde 2005.
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