O ex-prefeito de Rio Azul, Vicente Solda, foi condenados por ato de improbidade administrativa. A decisão é do Juízo da Comarca de Rebouças, na região de Guarapuava.
De acordo com o Ministério Público (MP), foram instalados slogans de campanha política em prédios, veículos e documentos públicos. A Promotoria de Justiça de Rebouças havia proposto uma ação civil pública em 2004.
Nesta quinta-feira (17), o MP foi notificado da sentença que determina a retirada das frases. Na ação, a promotoria destacou que elas eram similares às adotados pelas coligações políticas que elegeram Solda.
No despacho do juiz James Byron Bordignon ficou determinado o “ressarcimento integral do dano”. Quando sair a decisão final, Solda deve, além de devolver o dinheiro, ter os direitos políticos suspensos por três anos. Cabe recurso.
Advogado contesta MP - No ano passado o ex-prefeito foi afastado por causa de outra ação por ato de improbidade. De acordo com o Ministério Público, a ação já teria transitado em julgado, de modo que não caberia mais recurso.
O advogado de Solda nesse caso, Luiz Fernando Pereira, diz que “[a informação do trânsito em julgado] é uma falsidade flagrante do Ministério Público”. Ele garante ter uma certidão para comprovar.
A manobra jurídica se deu com dois recursos impetrados: um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro no Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro teria transitado em julgado, sem que o segundo tivesse sido julgado, defende o advogado.
O vice de Solda assumiu a prefeitura há cinco meses.
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