O novo valor do salário mínimo, seja ele de R$ 545 como quer o governo, ou bem acima disso como defende a oposição, jogará centenas de prefeitos contra a lei de Responsabilidade Fiscal.
Um estudo divulgado há pouco pela Confederação Nacional dos Municípios mostra o impacto do novo piso nacional nas folhas de pagamentos das prefeituras. Com base em informações de 2009 do Tesouro Nacional, a CNM concluiu que, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, os gastos municipais com pessoal sobem R$ 38 milhões por ano.
Se ficar definido que o novo piso nacional será de R$ 545, a parcela de municípios que não conseguem cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal, limitando a 60% da receita líquida o gasto com pessoal, subirá de 8,7% para 11,7%. Aumentaria
também a quantidade de prefeitos na chamada faixa prudencial: municípios que comprometem algo entre 55% e 60% da receita líquida com funcionários, aposentados e pensionistas. Ao todo, 650 prefeitos ficarão sujeitos a ter as contas rejeitadas e às penalidades da lei. Se o valor do mínimo chegar a R$ 600, 1.078 prefeitos – ou quase 20% das prefeituras do país – deixarão de cumprir a Lei de Responsibilidade Fiscal.
“Essa é uma política desrespeitosa e irresponsável. Brasília vai criando leis e programas que empurram o problema para os municípios”, diz Paulo Ziulkoski, presidente do CNM.
Nenhum comentário:
Postar um comentário