ELEIÇÕES 2012 - Secretário de Saúde deve deixar cargo até 7 de abril caso seja candidato

Foto: AssaíOnLine

POR CLEBER PONTES

Os pré-candidatos que pretendem disputar as eleições municipais 2012 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização, para evitar que fiquem de fora da corrida eleitoral. O período máximo de desincompatibilização varia de seis a três meses. Em Assaí, ao menos um nome está na lista. 

O prazo para deixar o cargo varia de acordo com cada função. Os secretários municipais, por exemplo, que irão disputar o cargo de prefeito deverão deixar a função quatro meses antes ou, se concorrerem à Câmara, o prazo para desincompatibilizar é de seis meses antes. 

O secretário da saúde e pré-candidato a vereador, Jorge Torquato Junior caso confirme seu interesse em disputar as eleições de outubro, terá que deixar o cargo já no inicio de abril. 

Caso isso ocorra o nome para substituir o pré-candidato secretário, ainda não é discutido pelo prefeito. Alguns pensam que ainda é cedo para isso, mesmo o prazo expirando. 

A desincompatibilização é o ato pelo qual o candidato é obrigado a se afastar de certas funções, cargos ou empregos na administração pública, direta ou indireta, tendo em vista a disputa eleitoral. Para o exercício do mandato, o pré-candidato precisa afastar-se da inelegibilidade e, também, da incompatibilidade. 

Do ponto de vista constitucional, a medida visa a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade da legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego público.