quinta-feira, 8 de março de 2012

ELEIÇÕES 2012 - Especialista diz que prefeito de segundo mandato não pode renunciar para candidatura de parente

A advogada Carla Cristine Karpstein, especialista em Direito Eleitoral falou na manhã de hoje no Jornal da Manhã, apresentado por Edimar Santos na Rádio Líder AM de Assaí.
A entrevista será reapresentada no programa A Tarde É Nossa com apresentação de Cleber Pontes a partir das 13h30.
Entre outros assuntos, a especialista fala sobre a possibilidade de um prefeito renunciar ao cargo para apoiar a esposa ou algum parente próximo nas eleições de outubro.
Ela foi clara ao dizer que "apenas se for o primeiro mandato, se for o segundo mandato não. Não porque na verdade o tribunal veta um terceiro mandato da linha familiar. Tanto o prefeito não pode ter o terceiro mandato, quanto o parente não pode ter o terceiro mandato. Então para que essa regra valha, só se for o primeiro mandato do prefeito, ele renuncia seis meses antes e pode lançar um parente. Se for o segundo mandato, ou seja a reeleição, ele não pode utilizar essa brecha da lei".
Essa declaração da advogada vem acabar de vez com especulações de que o prefeito de Assaí Tuti Bomtempo, poderia renunciar ao cargo em abril, para que sua esposa Neuza Bomtempo ou até mesmo seu irmão Marcos Botmempo venha a ser candidato nas eleições de outubro.
Assim como Assaí, em outros municipios, como Santa Cecília do Pavão, havia conversas de bastidores sobre o assunto.

Ouça a declaração da advogada.

Nenhum comentário: