A Advocacia Geral da União (AGU) entrou na Justiça Federal com uma ação civil pública que pede a “suspensão imediata” de contas do Twitter que avisam sobre a localização de radares e que divulgam informações sobre data, hora e local de blitz policial.
A informação foi divulgada pela AGU nesta segunda-feira, mas a ação foi protocolada na Justiça Federal de Goiás no fim de janeiro. A Justiça ainda não analisou o pedido.
A ação é assinada pela Procuradoria da União de Goiás e tem como foco a empresa Twitter INC, com sede nos Estados Unidos e que gerencia as contas do Twitter. Apesar da ação correr em Goiás, uma possível decisão teria impacto em todo o país.
No pedido, a AGU afirma que a conduta de alertar sobre radar e blitz “agride diretamente a vida, a segurança e o patrimônio das pessoas em geral”. Segundo o órgão, dispositivos do Código Penal e do Código de Trânsito Brasileiro são violados com a divulgação.
“Os advogados da União sustentam que, além da importância que as fiscalizações exercem para reduzir o número de acidentes de trânsito, também servem para combater a prática de outros delitos graves, como o furto de veículos, porte ilegal de armas e tráfico de drogas”, diz nota divulgada.
A AGU pede, por meio de uma liminar, que as contas sejam suspensas mesmo antes da análise do mérito do pedido e que seja aplicada uma multa diária de R$ 500 mil no caso de descumprimento. Conforme a AGU, a ação foi proposta a partir de estudos produzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam informações sobre acidentes e mortes no trânsito.
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