O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente torna público o processo de escolha de dois Membros para o Conselho Tutelar com mandado tampão, encerrando-se no mesmo período do atual mandato.
A eleição será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assaí e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná.
O processo de escolha destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas dos Membros do Conselho Tutelar do município, assim com 05 (cinco) suplentes.
As inscrições serão realizadas de 01 a 12 de setembro na Secretaria de Assistência Social, na Rua Conrado Medeiros n.º 42, das 08h às 11:30h e das 13h às 16h.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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