Uma alteração da Lei de Execução Penal publicada, hoje, no Diário Oficial da União autoriza detentos que frequentam a escola a abaterem o tempo de estudo da pena a qual foram condenados. Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança aponta que cada dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de frequência escolar. Condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados.
Levantamento do Ministério da Justiça mostra que apenas 40.014 presos possuem uma atividade educacional no Brasil. O número representa cerca de 9% do total dos detidos custodiados no sistema penitenciário, que chegava a 445.705 em dezembro de 2010. Segundo a pesquisa, 9.583 detentos estão sendo alfabetizados. A maioria cursa o ensino fundamental: 22.028. Já no ensino médio, estão outros 6.468.
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